Como fica o funcionamento do comércio no Carnaval e na Data Magna, em Caruaru?

O funcionamento do comércio durante o Carnaval e a Data Magna de Pernambuco, em 6 de março, costuma gerar dúvidas entre lojistas e consumidores. Em Caruaru, o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindloja) orienta sobre a atividade no período.

As lojas abrirão normalmente no sábado, 1º de março. Nos dias 2, 3 e 4 de março, a abertura será opcional, já que o Carnaval não é feriado no município. Empresas que optarem por funcionar podem convocar funcionários sem necessidade de acordo especial.

A legislação prevê que, onde não há lei municipal determinando o Carnaval como feriado, as empresas podem definir a jornada mediante:

• Compensação por banco de horas;

• Acordo de compensação semanal, desde que respeite o limite máximo diário permitido;

• Liberação dos trabalhadores por decisão da empresa.

Data Magna

A Data Magna de Pernambuco foi instituída pela Lei nº 14.241/2017. Em Caruaru, o comércio pode funcionar nesse dia, conforme acordo entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc) e os sindicatos patronais Sindloja Caruaru, Sincomferpe, Sincomcape, Sincopeças-PE e Sindfrutas-PE.

As empresas devem seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que incluem:

• Comunicação eletrônica ao Sindloja pela plataforma E-sind;

• Pagamento de ajuda de custo ao trabalhador;

• Concessão de folga em até 30 dias, sob pena de multa por descumprimento.