Comissão do Congresso aprova verba de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara publicou uma instrução normativa que ampliou o fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões. Essa instrução normativa prevê R$ 2,933 bilhões a partir da reserva destinada às emendas de bancada estadual de execução obrigatória e R$ 1,13 milhões e R$ 850 milhões a partir do uso de recursos oriundos de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias.

A instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento determina que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tome as medidas necessárias para viabilizar a execução do orçamento, o que pode incluir cortes em áreas que deverão ter recursos reduzidos. Isso porque, segundo o texto aprovado, o fundo eleitoral deverá ser formado a partir de cortes em outras áreas do orçamento do próximo ano, que ainda precisa da aprovação do Congresso.

Para Juliana Sacá, diretora executiva da ONG Transparência Brasil, essa movimentação revela uma atuação do Congresso em benefício próprio.

Agora, o texto ainda precisa passar por aprovação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, além de depender da sanção do presidente Lula, que, eventualmente, pode optar por vetar a proposta.