Comissão de Administração Pública aprova PL que estabelece regras para karts recreativos

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei n°751/2019, que propõe o estabelecimento de normas gerais de para as pistas recreativas de kart instaladas em Pernambuco. A autoria é do deputado estadual pelo Partido Progressista, Erick Lessa, e visa garantir mais segurança aos consumidores, evitando a ocorrência de acidentes similares ao sofrido pela estudante Débora Stefanny Dantas, que, em agosto de 2019, teve o couro cabeludo arrancado depois que seu cabelo ficou preso ao motor do veículo.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o parlamentar ressaltou que, além do acidente da estudante, a carência de normativa das pistas de kart de cunho recreativo motivou a criação do PL para que haja a regulamentação e, consequentemente, maior segurança para os usuários. Caso o PL seja aprovado, após passar por todas as comissões, serão estabelecidas regras para que o detentor da prestação de serviços ou o estabelecimento comercial que ofereça o sigam determinados trâmites. “As normas exigirão que o estabelecimento conte com um funcionário habilitado em primeiros socorros; distância mínima entre a pista de corrida e a barreira de proteção de pelo menos 10 metros;  o uso de capacete, balaclava, macacão, material para prender o cabelo, principalmente de cabelo grande, também estabelece regras para a proteção do motor do kart para que não tenha vazamento”, pontua o Erick. 

Confira outras informações na entrevista completa com Erick Lessa, disponível no play acima.