Cancelamento de matrículas e retirada de estudantes da escola pode ser considerado crime
Foto: Google imagens
A pandemia da Covid-19 acabou atrapalhando o ano letivo nas escolas. Com isso há um aumento no número de pais que deram baixa nas matrículas dos filhos e retiraram as crianças e adolescentes das escolas. O que poucos sabem é que a medida é considerada crime, previsto tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto pela Constituição Federal. Segundo a lei, não é dado aos pais ou responsáveis o direito de simplesmente cancelar matrículas e retirar as crianças da escola, como explica o Advogado Dr. Luiz Torres.
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