Carros com mais de 20 anos podem receber isenção de IPVA

Foi aprovado nessa quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto da proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora segue para o Plenário.

De acordo com o senador Cleitinho, a legislação do IPVA, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, ainda precisa discutir a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação.

A frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. Os dados são da pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina ainda cobram o imposto dos carros com mais de 20 anos de circulação. Em outros locais, já existe a previsão dessa isenção do imposto, sendo em alguns casos concedidos até para os com mais de 10 anos.

Ainda segundo o senador mineiro, a pandemia da Covid-19 teve grande influência para o aumento nos preços dos veículos novos, o que ocasionou, por consequência, o aumento da venda e da circulação de carros usados e mais antigos.

Apesar da aprovação, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votou contra a proposta. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos.