Carne entra no grupo de itens isentos de impostos

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Dentre os pontos discutidos durante a sessão, foi debatido e aprovado a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que garante isenção tributária aos produtos. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Segue a lista lista de alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos:

• Carne vermelha

• Arroz

• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica

• Manteiga

• Margarina

• Feijões

• Raízes e tubérculos

• Cocos

• Café

• Óleo de soja

• Farinha de mandioca

• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho

• Farinha de trigo

• Aveia

• Açúcar

• Massas alimentícias

• Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

• Ovos

• Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas

• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar

A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. O texto ainda vai para o Senado. É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo. Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.