
Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos
Ela será concedida pelo prazo de até dois anos

Foto: Agência Brasil
Por Agência Brasil:
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem (2) no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. Ela será dada pelo prazo de até dois anos.
Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente. A redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.
A resolução diz que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD).
Produto
A concessão do benefício levará em consideração o segmento de produto automotivo do pleito apresentado, os resultados de consulta pública, o nível de montagem (CKD ou SKD) e o alinhamento à política automotiva vigente.
Os interessados em solicitar a concessão da redução no imposto deverão encaminhar os pleitos à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 31 de dezembro de 2022. O prazo poderá ser prorrogado mediante decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camex.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 25/05/2022
Intenção de Consumo das Famílias cresce pelo quinto mês
Desejo de comprar é maior nas famílias com renda mais baixa
- Por REDAÇÃO
- 25/05/2022
Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata, diz Ipea
Livre mercado pode ser vantajoso, mas precisa de concorrência
- Por REDAÇÃO
- 25/05/2022
INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta
Aposentados e pensionistas receberão até o dia 7 de junho
- Por REDAÇÃO
- 24/05/2022
Com terceira queda seguida, dólar fecha o dia cotado a R$ 4,80
Ibovespa teve o melhor resultado em quase um mês
- Por REDAÇÃO
- 24/05/2022
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
Crédito será feito para 3,38 milhões de contribuintes
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2022
Brasil tem 4ª maior inflação dos países do G20
O país, também no mesmo índice, figura o 3º lugar com níveis mais...