Câmara dos Deputados aprova auxílio para Estados e Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1161/2020, projeto que  garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto garante que a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

A articulação para aprovação do PL foi feita pela Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos. Durante entrevista ao programa CBN Recife, Silvio Costa  Filho pontuou que a situação fiscal e financeira dos municípios é extremamente preocupante, tendo em vista a queda na arrecadação que terá nos meses de abril, maio e junho. Mas, com a manutenção dos recursos do FPM, o governo vai poder dar previsibilidade aos prefeitos de todo o Brasil. “O governo vai aportar agora 16 bilhões de reais para ajudar os municípios e eu espero que, com esses recursos, as cidades possam ter uma tranquilidade mínima para poder gerar a gestão”, destaca o parlamentar. 

Confira outras informações na entrevista completa com Silvio Costa Filho, disponível no play acima.