BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões
Medida visa coibir abusos e estimular a competição

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões terão um limite a partir do dia 1º de junho. O Banco Central (BC) aprovou resolução nesta quinta-feira (8) que regulamenta os valores de operações entre registradoras de cartões.
Por meio dos recebíveis, os comerciantes antecipam o recebimento de transações com cartões de crédito. A tarifa de interoperabilidade remunera as entidades registradoras, sendo cobrada quando o financiador participa de entidade registradora distinta da escolhida pelo credenciador (maquininha) para registrar os recebíveis objetos de operação do estabelecimento comercial.
Os limites serão gradualmente reduzidos até 2029.
Em nota, o BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas ajudará a reduzir abusos num mercado com pouca concorrência. A medida, informou o órgão, pode baratear operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, destacou o BC.
Procedimentos
As entidades registradoras que operam recebíveis de arranjos de pagamento devem encaminhar ao BC relatório com proposta de novos limites para os valores de tarifas de interoperabilidade. Se não quiserem sugerir os novos valores máximos, deverão enviar a nova estrutura de tarifação da interoperabilidade a vigorar após o início da vigência.
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Procon e Neoenergia conduzem campanha de renegociação com condições especiais
Mutirão de renegociação de dívidas com a Neoenergia é iniciado em...
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Petrobras aprova dividendos de R$ 11,72 bilhões aos acionistas
Serão duas parcelas nos meses de agosto e setembro
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Bancos Centrais do Brasil e da China assinam acordo de troca de moedas
Swap pretende fornecer liquidez em momentos de necessidade
- Por REDAÇÃO
- 13/05/2025
Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025
Investimentos somaram R$ 23,7 bilhões
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
Suspeitos teriam repassado R$ 23,8 milhões a agentes públicos
- Por REDAÇÃO
- 12/05/2025
CMN simplifica uso de recursos da LCA por cooperativas de crédito
Número de instituições obrigadas a cumprir regra cai de 127 para 28