Banco Central flexibiliza suspensão de instituições que descumprem Pix
Penalidade poderá valer após 15 dias de multas em atraso

Foto: Agência Brasil
Por Agência Brasil:
O Banco Central (BC) flexibilizou as punições para as instituições financeiras que descumprirem as normas do Pix. A medida consta da nova versão do Manual de Penalidades do Pix, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
A principal mudança diz respeito às hipóteses de suspensão. Segundo a versão anterior do manual, de outubro de 2020, seriam suspensas as instituições financeiras que atrasassem o pagamento de multas por até 30 dias, com a penalidade passando a valer a partir do primeiro dia de atraso. Agora, a suspensão vigorará apenas para atrasos entre 15 e 30 dias após a data limite para o pagamento.
A nova versão do manual retirou um artigo que determinava a exclusão das instituições financeiras que reincidissem em infrações puníveis, com suspensão em até 12 meses depois da primeira ocorrência.
Em contrapartida, o BC aumentou os juros cobrados sobre multas em atraso. A versão anterior do manual estabelecia correção de multa de mora de 2% e juros de mora de 1% ao mês para multas não recolhidas no prazo. Agora, os juros de mora serão de 1% no mês do pagamento e equivalentes à taxa Selic (juros básicos da economia), contada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, até o último dia do mês anterior ao do pagamento.
A multa de mora terá acréscimo. A cada 30 dias de atraso, serão cobrados 2%, até atingir o limite de 20%, incidente sobre o valor atualizado da multa.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
Preços de alimentos caem, inflação perde força e fecha junho em 0,24%
Bandeira vermelha na conta de luz pressionou IPCA para cima
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
Verba para crianças e adolescentes sobe, mas não chega a 2,5% do PIB
Estudo do Ipea analisa verbas federais destinadas a áreas fundamentais
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
ONS defende volta do horário de verão para suprir demanda de energia
Documento aponta necessidade de acionamento de usinas térmicas
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
Projeto que exclui do limite fiscal gasto com terceirizado volta à CAE
Senador Efraim Filho pediu retorno da matéria para reexame na comissão
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
Dilma: Banco do Brics terá 30% da carteira em moedas locais em 2026
Movimento do NDB visa promover desenvolvimento sustentável do bloco
- Por REDAÇÃO
- 10/07/2025
Entidades manifestam preocupação com efeitos de tarifaço de Trump
Para CNI, não há fato econômico que justifique medida