Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta
Demais produtos derivados continuam autorizados para uso medicinal
Foto: Arquivo pessoal/Fábio Carvalho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores. A planta é popularmente conhecida como Maconha.
A decisão consta de uma nota técnica publicada na quarta-feira (19). De acordo com a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”.
Com isso, a importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta fica proibida, sob a justificativa de que, segundo a Anvisa, há “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, uma vez que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores.
A nota cita, também, o fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais de controle de drogas.
A Anvisa informa que haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações em curso. “Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”, esclarece a Anvisa.
A agência esclarece que os produtos derivados de cannabis previstos na Nota Técnica 35/2023, para uso medicinal mediante prescrição, continuam autorizados.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 04/09/2024
Setembro Amarelo: Caruaru é palco de iniciativas que buscam prover a saúde mental
Centros universitários no munícipio estão oferecendo atendimento gratuito...
- Por REDAÇÃO
- 03/09/2024
Caruaru amplia vacinação da dTpa para novos grupos
A ampliação da vacinação visa aumentar a proteção contra a coqueluche e...
- Por REDAÇÃO
- 29/08/2024
Em Pernambuco, aumenta para 12 o número de mortos por arboviroses
Casos de dengue no estado somam 9.861
- Por REDAÇÃO
- 16/08/2024
Apenas cinco estados ainda não notificaram casos de Oropouche
Ministério da Saúde acompanha evolução da doença no país
- Por REDAÇÃO
- 14/08/2024
Brasil tem média de 40 a 50 novos casos de mpox por mês
Dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde
- Por REDAÇÃO
- 09/08/2024
STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue
Nesta quinta (8), ministros ouviram sustentações das partes envolvidas