Alepe aprova em segundo turno Política de Fornecimento de Medicamentos à Base de Cannabis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, em segundo turno, nesta terça-feira (12), o substitutivo aos projetos de lei dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). A proposta cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis para tratar diversas doenças.

O deputado João Paulo destacou que a medida representa um avanço importante para garantir o acesso de pessoas de baixa renda a tratamentos com eficácia comprovada. "Este é um passo importante para garantir que pessoas de baixa renda possam ter acesso a tratamentos com eficácia comprovada para diversos problemas de saúde", afirmou.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação no dia 4 de novembro. Agora, segue para sanção da governadora Raquel Lyra, o que permitirá a distribuição desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Luciano Duque comentou sobre a aprovação, ressaltando que, embora a aprovação legislativa seja importante, o maior desafio será garantir que o medicamento chegue a quem precisa. "A aprovação definitiva do PL pelo plenário é um passo importante, mas o grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa", afirmou.

O projeto de lei prevê o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco, com base nos protocolos do SUS. As prescrições serão feitas por profissionais de saúde, conforme as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com essa aprovação, Pernambuco se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já regulamentaram a distribuição gratuita desses medicamentos para pacientes com deficiências e condições associadas a dores crônicas. Nos últimos três anos, o governo estadual investiu mais de R$ 1 milhão na compra desses medicamentos por meio de ordens judiciais. A nova política, com o apoio de associações de pacientes, pode reduzir os custos para o Estado.

A proposta foi aprovada em segunda discussão no Plenário da Alepe, por meio de um substitutivo que unifica as proposições dos deputados João Paulo e Luciano Duque. A medida garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública, com a exigência de prescrição de profissionais de saúde habilitados, seguindo as normas do Ministério da Saúde e da Anvisa.