Advogado comenta decisão sobre poder moderador das Forças Armadas

Durante o final de semana, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, concedeu uma liminar provisória, fixando que as Forças Armadas não atuam como poder moderador, em um eventual conflito entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, haja visto a sua grande aproximação com o Poder Executivo. O Advogado Dr. João Américo, em entrevista à Remir Freire no CBN Caruaru desta segunda-feira (15), explica que não existe a figura do poder moderador na atual Constituição. A interferência de um determinado poder em outro, não pode acontecer e nem pode haver destituição de cargos por vontade de um ou outro poder, sem que haja processo legal para isso. A Constituição de 1988 prevê ainda, que as Forças Armadas, constituídas por Aeronáutica, Exército e Marinha, estão diretamente associadas ao poder Supremo do Presidente da República, desde que seja em defesa da Pátria.

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