A Obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 já é discutida

Quando a primeira vacina contra a covid-19 tiver a eficácia comprovada no Brasil, será grande motivo de discussão a obrigatoriedade da vacina. A legislação criada para enfrentar a pandemia fala que a imunização compulsória só será determinada pelo Ministério da Saúde. O presidente Jair Bolsonaro já disse que o governo federal não vai estabelecer a obrigatoriedade. No Judiciário, o tema deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas, com o julgamento de ações sobre até que ponto o direito individual é superior ao coletivo.

O Poder Legislativo também debate o tema, e ao menos três projetos tramitam na Câmara dos Deputados, sobre a distribuição da vacina e se ela será obrigatória.

Em um projeto de lei (4.987/20) apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) na semana passada, o parlamentar não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas defende que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a covid-19 pague seu tratamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso venha a se contaminar com o coronavírus após 90 dias do início da vacinação.

Para falar mais sobre o assunto, a CBN Caruaru entrevistou o advogado da saúde, Eduardo Dantas. 

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