Lira prevê votação do arcabouço fiscal até 10 maio
Relator da matéria será anunciado nesta quarta-feira (19)
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que a votação da proposta do novo arcabouço fiscal deve ser realizada até o dia 10 de maio. Quase três semanas após ser apresentada, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue mais cedo ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além do próprio Lira.
"Se nós pudermos cumprir o prazo de até o 10 de maio na Câmara, acho que atende bem, dá um debate tranquilo em um tema que você passaria quase 15 dias discutindo amplamente", afirmou em declaração a jornalistas. "Nossa confiança é plena que teremos um bom resultado, uma boa lei", projetou, sobre expectativa de aprovação do texto.
Relator
O relator da matéria será anunciado por Lira nesta quarta-feira (19), no início da tarde. O presidente da Câmara pediu empenho dos líderes para que o projeto possa tramitar rapidamente na Casa. Ele assegurou que haverá transparência nos debates.
"Se tudo for do jeito que nós estamos pensando, iremos fazer a nomeação do relator amanhã, direto ao plenário, pedir todos os trâmites e ajuda aos líderes, para que favoreçam que essa matéria venha. E apertar o debate, torná-lo público, com o texto publicado com todos os seus detalhes, e fazer esse debate o mais transparente possível", afirmou.
Mudanças
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal teve ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais.
Por Agência Brasil
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Decisão do TSE combate fraude à cota de gênero
Formação de chapinha com candidatos fantasmas podem gerar punição aos...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril
Dívida bruta está em 76% do PIB
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos
Detentos não terão direito a visitar família em feriados
- Por REDAÇÃO
- 27/05/2024
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2024
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
- Por REDAÇÃO
- 22/05/2024
Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial
Matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (21)