Especialista em direito digital ressalta que as instituições precisam estar preparadas para mostrar quais dados pessoais possuem armazenados, caso o consumidor exija
Foto: Reprodução/G1
Surpreendentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor nesta quinta-feira (27) após o Senado ter votado pela vigência imediata da medida. Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito digital e presidente da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, explicou que a lei vai para a sanção do Presidente da República, mas ele é obrigado a sancioná-la no prazo de 15 dias.
Na oportunidade, o advogado destacou que a LGPD traz impactos, sobretudo, para as empresas, visto que, agora, elas terão que cumprir uma série de obrigações, enquanto os titulares possuem novos direitos.”Todos nós, titulares de dados, a temos o direito de saber de todas as empresas quais são os dados pessoais que elas têm armazenados a nosso respeito. Então, as empresas vão ter que estar prontas para mostrar isso com agilidade. Se nós quisermos, por exemplo, que uma instituição exclua os dados pessoais que elas guardam, temos esse direito”, exemplifica o especialista.
Confira outras informações na entrevista completa com Pedro Silveira, disponível, no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 31/05/2024
Decisão do TSE combate fraude à cota de gênero
Formação de chapinha com candidatos fantasmas podem gerar punição aos...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Contas públicas têm superávit de R$ 6,7 bilhões em abril
Dívida bruta está em 76% do PIB
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2024
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos
Detentos não terão direito a visitar família em feriados
- Por REDAÇÃO
- 27/05/2024
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão
- Por REDAÇÃO
- 23/05/2024
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho
- Por REDAÇÃO
- 22/05/2024
Projeto que institui vacinação nas escolas vai à sanção presidencial
Matéria foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (21)