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Senado surpreende e decide colocar LGPD em vigor nesta quinta (26)


Por: REDAÇÃO Portal

Agora a Lei Geral de Proteção de Dados, entra em vigor sem que tenha sido criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Agora a Lei Geral de Proteção de  Dados, entra em vigor sem que tenha sido criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
26/08/2020
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O Senado Federal surpreendeu a todos na tarde desta quarta-feira e decidiu que a Lei Geral de Proteção de  Dados, a LGPD, vai entrar em vigor nesta quinta-feira, 27 de agosto. Os senadores aprovaram hoje (26) a medida provisória (MP) 959/2020, porém, retiraram do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para 31 de dezembro deste ano. Este foi um acordo costurado ontem durante votação na Câmara dos Deputados.

A LGPD, que já deveria estar em vigor desde fevereiro passado, foi adiada várias vezes. A última previsão era 14 de agosto deste ano, mas a pandemia novamente alterou o cronograma e a MP pretendia empurrar sua vigência para maio de 2020.

Uma emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao texto original, alterou mais uma vez a data. Os deputados confirmaram a prorrogação, mas por quase quatro meses e não nove, como previa a MP.

O conteúdo completo você confere no Movimento Ecômico, clicando aqui.

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