Presidente voluntário do Icia fala da importância da lei que autoriza entidades a arrecadarem recursos por meio de títulos de capitalização
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (4).
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Foi sancionada uma lei que autoriza entidades a arrecadarem recursos por meio de títulos de capitalização. A norma teve origem no PLS 329/2018, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (4).
Art. 1º Ficam autorizadas as entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.
Em entrevista à CBN Caruaru nesta sexta-feira (10), o presidente voluntário do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Antônio Romão destacou sobre o assunto.
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